Compreendendo o Direito Humano à Liberdade de Religião ou Crença

Análise Comparada do Quadro Normativo Internacional

Resumo

Graves violações ao direito humano à liberdade religiosa continuam a ocorrer mundo afora. Diante disso, este artigo busca compreender o conceito do direito humano à liberdade de religião ou crença, isto é, qual é o seu escopo de proteção? Quando ele é violado? O que se entende do conteúdo desse direito humano ao redor do mundo, e não apenas no contexto ocidental liberal/secular? Para tanto, este artigo analisa o quadro normativo internacional da liberdade de religião ou crença, isto é, os sistemas universal e regional de direitos humanos, bem como o modo que as normas têm sido aplicadas pelos mecanismos correspondentes. O objetivo é compreender o conteúdo normativo comum dos dispositivos internacionais que tratam dessa liberdade, seu escopo de proteção e as situações em que ela é violada.